A legalização do aborto é uma aberração

A legalização da prática do aborto é uma posição que tem ganhado cada vez mais espaço entre alguns segmentos sociais e na mídia em geral. Existe uma verdadeira apologia no cenário nacional divulgada e incentivada através da televisão, de algumas revistas tendenciosas e sensacionalistas e comandadas por certos grupos que colocam a legalização aborto como "uma questão de defesa dos direitos das mulheres" e que limita as opiniões contrárias a meras "conjuções religiosas pessoais". Existe inclusive uma verdadeira manipulação das informações com o intuito de colocar como "científica" a posição a favor do aborto e relegar as posições contrárias a crenças religiosas.

Não pretendo com este artigo entrar no mérito de questões já legais de aborto, no caso de estupros ou de risco de saúde da gestante, pois são casos mais complexos e delicados que merecem uma análise mais cuidadosa sobre o assunto. Refiro-me aos que pretendem legalizar o aborto como um método anti-conceptivo e que utilizam como argumentos a defesa os direitos da mulher sobre o seu corpo, o questionamento sobre o início da vida, o exemplo de outros países e o crescimento ilegal desta prática.

O primeiro destes argumentos coloca o aborto como um direito das mulheres que devem decidir o que fazer ou não sobre o seu corpo e trata a proibição do aborto como mais um instrumento de repressão da sociedade machista. Assim, o aborto virou bandeira de muitas feministas que hoje lideram muitos movimentos pró-aborto. Contudo, existem algumas contradições neste discurso que precisam ser consideradas. Quem disse que o embrião ou feto faz parte do corpo da mulher? Todo mundo sabe (e não é preciso dar mais explicações aqui) que o embrião é um ser à parte do corpo feminino, pois apenas ESTÁ na mulher, mas NÃO É a mulher! Nenhuma mulher pode gerar um filho sem uma carga genética externa (masculina) que somada com a sua irá formar um NOVO SER! Novo ser que tem 50% de sangue alheio e é por isso que existe algo chamado PLACENTA, que separa os dois corpos impedindo que os anticorpos da mãe destruam o filho, pois estes reconhecem que o embrião é um OUTRO CORPO. Se trata-se de um outro corpo, já não se pode falar de "direitos da mulher sobre o próprio corpo".

Uma outra contradição neste argumento é a associação da proibição do aborto com o machismo e a "repressão masculina sobre o corpo da mulher". Na maioria dos casos de abortos clandestinos e ilegais, as mulheres agem justamente por influência masculina. É o marido que não quer ter filhos logo, o namorado quer não quer assumir o compromisso e a responsabilidade que um filho traz ou que não quer reconhecê-lo como seu. Quantas mulheres não foram forçadas a abortar contra sua própria vontade por causa da pressão e, ás vezes, até violência de um companheiro sem coração que não quer assumir o bebê? O aborto é que é um exemplo de opressão masculina sobre as mulheres e não a sua proibição!

Sobre a questão do início da vida não parece lógico, sob o ponto de vista científico e biológico, negar que um embrião ou um feto, seja de nove meses ou mesmo a célula-ovo, tenha vida. Afirmar isso simplesmente não faz sentido. O que é que define um ser vivo? Ser formado por células e estar com as suas atividades orgânicas(respiração, excreção, digestão, etc) em funcionamento. Ora, se um feto ou embrião atende estas condições simplesmente não é racional discutir isso. O que talvez seja mais coerente questionar é quando o embrião, feto ou mesmo a célula-ovo passam a ser considerados um ser humano. Muitos critérios já foram propostos (desde aqueles que consideram um óvulo ou um espermatozóide um humano, até aqueles que acham que o bebê só é humano após o nascimento)e, por isso, faz necessário uma reflexão sobre quando é que passamos a ser um ser humano.

Ora, o que nos distingue como seres humanos, para sermos mais objetivos (lembrando que existem outras coisas que nos definem como humanos diferentes dos outros seres), é a nossa carga genética de humanos. Através da genética é possível saber se um pedaço de tecido qualquer pertence a um ser humano ou a outro animal. E uma destas características é a quantidade de cromossomos (48) que todo humano normal possui, independente de ser homem ou mulher, jovem ou velho, negro ou branco, etc. A primeira célula de um novo ser(célula-ovo) já possui a quantidade de cromossomos que um ser humano completo possui. Um gameta possui apenas metade dessa carga genética, não sendo, por isso, um ser humano completo, mas apenas tem potencial para, atendidas as condições necessárias, ser um humano. Já a célula-ovo, a partir da concepção, possui carga genética completa e esta primeira e única célula já possui características próprias e peculiares que distinguirão o novo ser de seus genitores e que serão herdadas por todas as demais células que irão se formar. Assim , enquanto um gameta sozinho não é um novo indíviduo, a célula-ovo primordial já possui os genes típicos e característicos que dão a identidade própria do novo ser.

Tendo por base o que foi acima dito, pode-se concluir que o novo ser humano passa a possuir as suas características a partir da concepção. Assim, é a partir da concepção que que surge um novo humano porque é a partir daquele instante que surge um indivíduo com identidade própria de humano, distinta de um gameta e distinta de seus genitores. A partir do momento da concepção o novo humano já adquire o direito ético e moral de viver.

Um dos argumentos mais equivocados utilizados na defesa do aborto é o da "hipocrisia moral" da proibição desta prática. Segundo este argumento, como o aborto ilegal já é praticado às centenas de milhares pelo país, a legalização irá apenas tirar da "clandestinidade" uma prática já aceita pela sociedade. Os que condenam o aborto seriam hipócritas por quererem esconder o que na verdade já existe e é feito por todos. Seguindo este raciocínio, podería-se concluir também que deveríamos legalizar os homicídios, pois estes são praticados às centenas todos os dias sob a ineficiência da lei, a pedofilia, que é uma prática antiga na sociedade brasileira, também deveria ser legalizada pois o estado não consegue impedí-la, a violência contra a mulher também deveria ser legalizada porque encontra o consentimento de parte da sociedade, etc. O fato da lei e do Estado não conseguirem prevenir e combater uma determinada prática não é argumento para torná-la legítima. As leis existem para combater práticas que são potencialmente realizáveis, pois não existe lei contra aquilo que ninguém poderá um dia realizar.

Uma outra questão importante é definição do aborto como "um tema de saúde pública". Defendem os abortistas que o aborto deve ser legalizado para que as mulheres que o fazem tenham atendimento médico em hospitais. Ora, porque querer remediar se é melhor prevenir? Que todo o mundo deve ter direito a ir a um hospital, ainda que tenha cometido um aborto, isso é humano e compreensível, mas ao utilizar este argumento pressupõe-se que até os abortistas reconhecem os perigos e riscos que um aborto oferece a quem o pratica. Comprometimento do útero, risco de ficar estéril, riscos ás gravidez futuras e, principalmente, risco de morte para quem o faz. Além de ser um homicídio contra o bebê, o aborto acaba também trazendo perigo para as mães.

Um outro motivo para ser contra o aborto é a questão da soberania nacional. Os abortistas utilizam exemplos de outros países "ditos civilizados" em defesa dessa prática como os da Europa. Querer inserir uma prática em nosso contexto nacional simplesmente porque os outros a praticam revela o sentimento de inferioridade que o brasileiro mantém em relação ao estadunidense e ao europeu, sendo ainda submisso, sob o aspecto cultural, às influências externas e acreditando que o país precisa imitar em tudo os nossos colonizadores. É o mito de que a prosperidade e o bem-estar social só podem ser atingidos se seguirmos os mesmos modelos estrangeiros, ignorando nossas peculiaridades.

Por último, o aborto como prática anti-concepcional não se justifica com a existência hoje de tantos métodos anti-conceptivos como a camisinha, as pírulas, o diu, etc. Campanhas são feitas aos milhares orientando sobre o planejamento familiar e a educação sexual, mas mesmo assim, pessoas recorrem ao aborto e procuram justificá-lo para esconder, na verdade, a irresponsabilidade de não se previnir. O Estado não pode, sob o pretexto da "liberdade feminina", deixar de crimininalizar o aborto por causa de um lobby hipócrita de quem diz defensor dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, não reconhece a vida que tem um feto. O aborto(entenda-se homicídio) não pode ser legalizado simplesmente para agradar interesses estrangeiros e capitalistas.

Talvez alguém tenha sentido falta dos argumentos religiosos neste texto. Isto não foi acidental. Não é preciso ser religioso para ser contra o aborto. Com a recente polêmica em torno do assunto, por causa das eleições, a mídia tem restringido a oposição ao aborto apenas aos seguimentos religiosos, como se ser contra o aborto fosse apenas uma questão particular de cada religião, e não uma questão ética e moral de toda a sociedade. É verdade que as principais vozes que tem se levantado são religiosas, mas isto não representa uma ameaça ao estado laico, pois questões éticas não são exclusivas da religião. Por exemplo, quase todas as religiões consideram o homicídio doloso crime, assim como o código penal, mas ninguém enxerga nessa coincidência uma ameaça ao laicismo, pois não só os religiosos mas todos concordam que matar dolosamente é moralmente errado. Assim, não é preciso ser religioso para entender que o bebê, mesmo antes do parto, constitui uma vida e, por isso, um ser humano à parte que, como todos os demais, tem o direito de viver independente dos erros de seus genitores. Restringir a oposição ao aborto ás concepções de cada fé é apenas uma tentativa de utilizar o laicismo do Estado como pretexto para calar as vozes de quem, apesar de religiosos, também tem o direito de se expressar.

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